De acordo com o disposto na legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais, informamos o participante no concurso (doravante, o Participante) que a PHTOPILLS, S.L. (doravante, a Empresa ou a PhotoPills), com o NIF: B57788705, e escritório registado em Calle Mallorca, 7 2n 2ª, 07760, Ciutadaella de Menorca, Espanha, vai tratar os seus dados e será responsável pelo processamento de dados pessoais. Neste sentido, informamos que:
1. OBJETIVOS DO PROCESSAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais providenciados pelo Participante para participar no concurso (como é o caso do nome, apelido, código postal e endereço de e-mail), assim como os que forem indicados no futuro como resultado do seu desenvolvimento, serão incorporados num registo das atividades de processamento da PhotoPills, destinando-se a:
2. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Se os dados pessoais indicados forem os de um terceiro, o Participante garante que o mesmo foi informado sobre a Política de privacidade e que tem autorização para fornecer os dados à PhotoPills para os fins acima indicados. Ele/ela também garantem que a informação fornecida é precisa e está atualizada, e que é responsável por quaisquer danos ou consequências, diretos ou indiretos, que podem ser causadas como resultado de um não cumprimento desta obrigação.
3. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo Participante serão guardados durante o período correspondente à relação estabelecida entre o Participante e a PhotoPills e os mesmos não serão sujeitos a um pedido de remoção pela pessoa visada e não serão eliminados por ser necessário o cumprimento de uma obrigação legal ou para a construção, aplicação ou defesa de alegações.
Se o Participante revogar o seu consentimento ou exercer o seu direito de cancelamento ou supressão, os seus dados serão mantidos como bloqueados e à disposição do Oficial de Justiça durante os períodos definidos por lei como adequados para se poder lidar com possíveis complicações relacionadas com o processamento de pessoais.
4. LEGITIMIDADE DO PROCESSAMENTO DE DADOS
A legitimidade do processamento tem por base:
5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que serão processados pela PhotoPills para efeitos da participação no concurso, foram indicados diretamente pelo Participante e incluem o nome, apelido, morada e detalhes de contacto. O Participante é responsável pela sua precisão e atualização. Se os dados pessoais de vencedores não foram verdadeiros, estiverem incompletos ou não estiverem atualizados de forma a poder identificar os vencedores, a PhotoPills reserva-se o direito de desqualificar o Participante, estando isentada de quaisquer responsabilidade a este respeito.
Os dados não serão transferidos para terceiros, exceto em casos legalmente autorizados ou por obrigação (e.g. para colaboradores terceiros e subcontratantes para o desenvolvimento, cumprimento e controlo desta promoção) ou ainda com o consentimento do Participante.
6. TRANSFERÊNCIAS E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Todas as transferências de dados pessoais realizadas pela PhotoPills são necessárias para cumprir com os objetivos indicados, podendo ainda ser necessárias para cumprir com obrigações legais de acordo com as seguintes Empresas e Organismos Públicos:
7. DIREITO DO PARTICIPANTE
Lembramos que, como Participante, pode exercer junto da PhotoPills, se aplicável, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação de processamento, oposição, portabilidade e oposição a decisões automáticas..
O Participante pode revogar o seu consentimento se o tiver dado para um determinado fim e pode alterar as suas preferências a qualquer momento. O Participant pode exercer o seu direito através do seguinte endereço de e-mail: support[at]photopills[ponto]com, ou no escritório registado da PhotoPills em Calle Mallorca, 7 2n 2ª, 07760, Ciutadella de Menorca, Espanha.
O Participante está informado de que pode apresentar queixas junto da Agencia Española de Protección de Datos www.aepd.es, a Autoridade de Controlo Espanhola.