Contrato de Envio de Fotos Para as PhotoPills Awards

Estamos animados por você estar interessado em compartilhar suas fotos (“Foto”) conosco e com a tribo do PhotoPills. Por favor, leia atentamente os termos e condições a seguir. Este Contrato de Envio de Fotos Para as Premiações do PhotoPills (o “Contrato”) é um contrato vinculativo entre você (“Você”) e a PhotoPills, SL., (“PhotoPills”).

GOOGLE, INC. (“GOOGLE”) NÃO É UM PATROCINADOR E NÃO ESTÁ ENVOLVIDO DE QUALQUER MANEIRA NESTE CONCURSO (“Premiações do PhotoPills). E NENHUM PRODUTO DA GOOGLE ESTÁ SENDO USADO COMO PRÊMIO. A PhotoPills é a única responsável por todos os prêmios oferecidos neste concurso.

AO ENVIAR SUAS FOTOS PARA AS PREMIAÇÕES DO PHOTOPILLS, VOCÊ: (A) RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU ESTE CONTRATO; (B) AFIRMA QUE VOCÊ POSSUI IDADE LEGAL PARA ESTABELECER UM CONTRATO DE VINCULAÇÃO; E (C) ACEITA ESTE CONTRATO E CONCORDA QUE VOCÊ ESTÁ LEGALMENTE SUJEITO AOS SEUS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ENVIE SUAS FOTOS ÀS PREMIAÇÕES DO PHOTOPILLS.

Você declara e garante que possui ou tem o direito de licenciar a PhotoPills, de acordo com os termos aqui contidos, todas as fotos enviadas por você à PhotoPills através de qualquer meio de entrega prescrito pela PhotoPills.

A PhotoPills deseja licenciar e Você deseja conceder à PhotoPills uma licença não exclusiva e irrevogável para publicar e usar a Foto APENAS no eBook e/ou Livro das Premiações do PhotoPills, o arquivo online da PhotoPills que mostra os resultados de concursos anteriores e nas redes sociais da PhotoPills. Isso não terá nenhum custo para a PhotoPills.

Se sua Foto for premiada com um prêmio em dinheiro, você concederá à PhotoPills uma licença irrevogável e não exclusiva para usar a Foto para o uso promocional da PhotoPills. Isso significa reproduzir, publicar, exibir e comunicar ao público, por qualquer meio e em todas as mídias do mundo, a Foto, sem nenhum custo adicional, todos os royalties pagos.

Nos dois casos, você retém a propriedade, todos os direitos, títulos e interesses da e para a Foto, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual..

Este Contrato também rege o uso, pela PhotoPills, do nome, apelido, imagem, direitos de publicidade, autógrafo e informações biográficas de Você ou de terceiros (“Aparições”), conforme incluído na Foto.

Você declara e garante que obteve as licenças, permissões e/ou liberações apropriadas de todas as pessoas que reconhecidamente aparecem na Foto, incluindo nomes reais, apelidos, semelhanças, autógrafos e informações biográficas de terceiros e as informações proprietárias de qualquer imagem, foto, texto ou outro material que apareça na Foto - Se a sua Foto retratar uma criança com idade inferior à maioridade em seu estado de residência, Você declara que tem permissão por escrito dos pais ou responsável do menor para fornecer a foto para o uso que você licenciar à PhotoPills.

AGORA, PORTANTO, para consideração válida e de boa fé, cuja suficiência é reconhecida, as partes acordam o seguinte:

CONCESSÃO DE LICENÇA. Enviar uma Foto significa que você concede à PhotoPills um direito não exclusivo e irrevogável de publicar e usar a Foto APENAS no eBook e/ou Livro das Premiações do PhotoPills, o arquivo online da PhotoPills que mostra os resultados de concursos anteriores e nas redes sociais da PhotoPills. Isso não terá nenhum custo para a PhotoPills.

Se sua Foto for premiada com um prêmio em dinheiro, você concederá à PhotoPills uma licença irrevogável e não exclusiva para usar a Foto para o uso promocional da PhotoPills. Isso significa reproduzir, publicar, exibir e comunicar ao público, por qualquer meio e em todas as mídias do mundo, a Foto, sem nenhum custo adicional, todos os royalties pagos.

USO DE SUAS FOTOS. O Envio de Fotos à PhotoPills não garante que a PhotoPills publique ou use a Foto.

PROPRIEDADE. A PhotoPills reconhece e concorda que Você retém todos os direitos, títulos e interesses relativos às Fotos e Aparições, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade e direitos morais, exceto os direitos aqui concedidos.

PREMIAÇÕES. Você pode ser elegível para receber uma Premiação pela Foto. Se sua Foto for premiada com um prêmio em dinheiro, Você concederá à PhotoPills uma licença para usar a Foto para uso promocional da PhotoPills, sem nenhum custo adicional, todos os royalties pagos. Consulte as Perguntas Frequentes das Premiações da PhotoPills para obter mais informações.

TERMOS DE PAGAMENTO. Os pagamentos feitos a você sob este Contrato (se houver) serão pagos dentro de trinta (30) dias após o recebimento dos seus dados pela PhotoPills para enviar seu pagamento pela Foto, conforme solicitado pela PhotoPills. Quaisquer pagamentos devidos serão feitos a Você em dólares americanos e enviados por transferência eletrônica usando as informações da conta fornecidas por Você ou conforme acordado pelas partes. Todos os pagamentos sob este Contrato estão sujeitos a uma retenção na fonte do Governo Espanhol. Este imposto será subtraído da importação total do prêmio. Juntamente com o pagamento, enviaremos um Certificado do imposto Retido na Fonte pago. Dependendo dos acordos existentes entre a Espanha e o seu país de residência, você pode ser elegível para receber parte desse imposto reembolsado. Consulte com seu consultor tributário.

BOLETIM INFORMATIVO. Enviar uma Foto significa que você aceita assinar o boletim informativo da PhotoPills. Você poderá cancelar a inscrição a qualquer momento diretamente no e-mail recebido. O objetivo do boletim é ajudá-lo a melhorar sua fotografia, tirar fotos lendárias e mantê-lo atualizado.

GARANTIAS. Você declara e garante que: (i) Você tem todos os direitos e licenças necessárias para conceder à PhotoPills os direitos concedidos nas Fotos e Aparições e Você pagará a todo e qualquer terceiro que possa ter direito a royalties ou taxa (incluindo taxas públicas de organizações de performance) decorrentes do Uso Licenciado de qualquer composição ou gravação principal incorporada na Foto; (ii) na medida em que quaisquer Terceiros sejam visíveis na Foto, Você obteve consentimento expresso dos Terceiros para enviar sua imagem; (iii) O uso da PhotoPills das Fotos, Aparições ou Materiais de Terceiros, conforme contemplado por este Contrato, não infringirá, desapropriará ou violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade ou privacidade, direitos morais ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (iv) Sua concordância com os termos e condições deste Contrato não violará ou entrará em conflito com quaisquer obrigações devidas por Você a terceiros; e (v) você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a este Contrato.

INDENIZAÇÃO. Você indenizará, defenderá e isentará a PhotoPills de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) violação de qualquer uma de suas representações e garantias neste Contrato; (b) qualquer reivindicação de terceiros de que a Foto ou Aparições, ou o uso da PhotoPills, infrinja, indevidamente ou viole a propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos de terceiros e (c) qualquer reivindicação de terceiros baseada em qualquer ato ou omissão de Você que resulte em danos pessoais, morte, danos à propriedade ou violação de qualquer lei, portaria ou regulamento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO A PHOTOPILLS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, USO OU OUTRAS VANTAGENS ECONÔMICAS), INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DETERMINADA OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO USO DO CONTEÚDO E APARIÇÕES POR PARTE DA PHOTOPILLS, MESMO QUE A PHOTOPILLS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE ACUMULADA TOTAL DA PHOTOPILLS EM RELAÇÃO A VOCÊ DECORRENTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELA PHOTOPILLS A VOCÊ DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. Não obstante as disposições desta Seção 9, nada neste Contrato exclui ou limita ou pretende excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer das partes por: (a) morte ou ferimentos pessoais resultantes de negligência; (b) qualquer dano ou responsabilidade incorrida por uma parte como resultado de fraude ou deturpação fraudulenta da outra parte; ou (c) por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

GERAL. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Espanha, excluindo o corpo jurídico conhecido como conflito de leis. Qualquer ação ou processo legal decorrente deste Contrato será instaurado exclusivamente nos tribunais localizados em Madri (Espanha) e as partes consentem irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o local do mesmo. Você não pode atribuir ou transferir este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da PhotoPills, e qualquer tentativa para fazê-lo será anulada. A PhotoPills pode atribuir este Contrato livremente. A falha de qualquer uma das partes em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia de execução futura daquela ou de qualquer outra disposição. Qualquer renúncia, modificação ou emenda deste Contrato será válida somente se por escrito e assinada por ambas as partes. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inaplicável ou inválida por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão possível e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Este Contrato é o entendimento e acordo completo e exclusivo das partes em relação ao seu objeto e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as partes em relação ao seu objeto. As partes deste Contrato são contratadas independentes e este Contrato não estabelecerá nenhum relacionamento de parceria, empreendimento conjunto, emprego ou agência entre as partes.